Política de Privacidade do aaa99

1.1 Identificação do controlador. O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade é o operador da plataforma aaa99, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos usuários registrados em aaa99.app.

1.2 Encarregado de Proteção de Dados (DPO). O aaa99 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O DPO pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

1.3 Âmbito de aplicação. Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados no contexto do uso da plataforma aaa99, incluindo o site aaa99.app, aplicativos associados, comunicações por e-mail e quaisquer outros canais operados pelo aaa99.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário. No ato do cadastro e durante o uso da plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.2 Dados coletados automaticamente. Ao acessar a plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento seguro do serviço:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (ID do dispositivo, sistema operacional, versão do navegador);
• Dados de sessão (horário de acesso, duração, páginas visitadas);
• Cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 8);
• Histórico de apostas, jogos, depósitos e saques realizados na plataforma;
• Logs de acesso e registros de segurança.

2.3 Dados de terceiros. Em alguns casos, podemos receber dados pessoais de parceiros de verificação de identidade, provedores de pagamento (como dados de transações Pix) e fontes públicas, exclusivamente para fins de prevenção a fraudes e conformidade regulatória.

Os dados pessoais coletados pelo aaa99 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço: Criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques, participação em jogos e promoções;
• Verificação de identidade (KYC): Confirmação da identidade do usuário para cumprir obrigações legais e prevenir fraudes, conforme exigido pela legislação brasileira de apostas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: Monitoramento de transações e comportamentos suspeitos em conformidade com a Lei nº 9.613/1998 e normas da SPA;
• Suporte ao cliente: Atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas enviadas ao nosso suporte;
• Comunicações transacionais: Envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações de conta e atualizações de política;
• Marketing (com consentimento): Envio de comunicações promocionais, ofertas personalizadas e novidades da plataforma, apenas para usuários que optaram por recebê-las;
• Jogo responsável: Monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação de ferramentas de jogo responsável;
• Cumprimento de obrigações legais: Atendimento a requisições de autoridades judiciais, fiscais e regulatórias competentes;
• Melhoria do serviço: Análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da plataforma e da experiência do usuário.

Nos termos do Art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pelo aaa99 está fundamentado em pelo menos uma das seguintes bases legais:

O consentimento para comunicações de marketing pode ser revogado a qualquer momento sem que isso afete os tratamentos realizados com base nas demais bases legais descritas acima.

5.1 Parceiros operacionais. O aaa99 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de parceiros, exclusivamente para as finalidades descritas nesta política:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores de jogos integrados à plataforma recebem dados mínimos necessários para a execução das rodadas e verificação de autenticidade;
• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais provedores homologados recebem os dados necessários para processar transações financeiras;
• Prestadores de serviços de verificação de identidade: Empresas especializadas em KYC e prevenção a fraudes que auxiliam na verificação de documentos e identidade dos usuários;
• Serviços de hospedagem e infraestrutura: Provedores de computação em nuvem que hospedam a plataforma aaa99 sob acordos de confidencialidade e processamento de dados;
• Serviços de atendimento ao cliente: Ferramentas de suporte por chat e e-mail utilizadas para gerenciar interações com usuários.

5.2 Autoridades competentes. O aaa99 pode divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, judiciais, fiscais ou regulatórias quando exigido por lei, ordem judicial, ou no contexto de investigações de fraude, lavagem de dinheiro ou outras atividades ilícitas.

5.3 Proibição de venda de dados. O aaa99 não vende, aluga, troca ou cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins publicitários ou comerciais. O compartilhamento é sempre limitado ao mínimo necessário e ocorre sob acordos de confidencialidade e proteção de dados.

6.1 Contexto das transferências. Em razão da natureza global dos provedores de jogos e da infraestrutura de tecnologia utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro.

6.2 Garantias aplicadas. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pelo aaa99 observa os requisitos do Art. 33 da LGPD, sendo amparada por pelo menos uma das seguintes garantias:

• Transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado;
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou equivalente internacional;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) do grupo empresarial do parceiro receptor;
• Consentimento específico e informado do titular para a transferência.

6.3 Direito de informação. O titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais pelo canal de contato do DPO indicado na Seção 13 desta política.

7.1 Critérios de retenção. Os dados pessoais são retidos pelo aaa99 pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos por lei:

7.2 Eliminação segura. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados anonimizados podem ser mantidos indefinidamente para fins estatísticos.

8.1 O que são cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma aaa99. Eles permitem que o site reconheça seu dispositivo em visitas subsequentes, mantendo preferências, sessões autenticadas e dados de navegação.

8.2 Tipos de cookies utilizados. O aaa99 utiliza as seguintes categorias de cookies:

8.3 Gerenciamento de cookies. Você pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o funcionamento da plataforma. Os principais navegadores permitem o gerenciamento de cookies nas seguintes configurações:

• Google Chrome: Configurações → Privacidade e segurança → Cookies;
• Mozilla Firefox: Preferências → Privacidade e segurança → Cookies;
• Safari: Preferências → Privacidade → Gerenciar dados de sites;
• Microsoft Edge: Configurações → Privacidade, pesquisa e serviços → Cookies.

8.4 Tecnologias similares. Além de cookies, o aaa99 pode utilizar web beacons, pixels de rastreamento e armazenamento local (localStorage/sessionStorage) para finalidades equivalentes. Todas essas tecnologias estão sujeitas às mesmas regras de consentimento descritas nesta seção.

9.1 Medidas técnicas adotadas. O aaa99 implementa um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento de senhas utilizando algoritmos de hash seguros e irreversíveis (bcrypt com salt);
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Firewalls de aplicação web (WAF) e sistemas de detecção de intrusões;
• Controle de acesso baseado em princípio do menor privilégio para colaboradores internos;
• Monitoramento contínuo de segurança e resposta a incidentes 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração realizados por especialistas independentes;
• Backups criptografados com políticas de recuperação de desastres testadas regularmente.

9.2 Incidentes de segurança. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, o aaa99 comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos usuários afetados no prazo previsto pela LGPD, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas para mitigação.

9.3 Responsabilidade do usuário. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. O aaa99 recomenda o uso de senhas fortes, a ativação do 2FA e o não compartilhamento de dados de login com terceiros. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

10.1 Proibição de acesso por menores. A plataforma aaa99 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. O aaa99 não coleta, armazena ou trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

10.2 Verificação de idade. Durante o processo de cadastro e verificação KYC, o aaa99 adota medidas para confirmar que o usuário possui a idade mínima legal exigida. Contas criadas por menores de idade serão imediatamente encerradas e os dados coletados serão eliminados assim que a situação for identificada.

10.3 Notificação por responsáveis. Caso pais ou responsáveis legais identifiquem que um menor de idade criou uma conta na plataforma aaa99, devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. O aaa99 tomará as providências cabíveis com máxima prioridade, incluindo o encerramento da conta e a eliminação dos dados pessoais envolvidos.

11.1 Canal de atendimento. Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD (listados no início deste documento), o titular deve encaminhar solicitação formal para o e-mail [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [Tipo de Solicitação]".

11.2 Informações necessárias. Para processar sua solicitação com segurança, o aaa99 pode solicitar as seguintes informações:

• Nome completo e endereço de e-mail cadastrado na plataforma;
• Tipo de solicitação (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Descrição detalhada do pedido;
• Documento de identidade para confirmação da titularidade dos dados.

11.3 Prazo de resposta. O aaa99 se compromete a responder a todas as solicitações de titulares em até 15 dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante notificação ao titular.

11.4 Reclamação à ANPD. Sem prejuízo do direito de contatar diretamente o aaa99, o titular pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo portal oficial gov.br/anpd, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos.

12.1 Direito de atualização. O aaa99 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira de proteção de dados ou decisões da ANPD, bem como melhorias em nossos processos internos.

12.2 Notificação de alterações. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários cadastrados por e-mail com antecedência mínima de 7 dias corridos antes da entrada em vigor da versão atualizada. A data de vigência da versão atual está indicada no topo deste documento e na seção do índice.

12.3 Aceitação das alterações. O uso continuado da plataforma aaa99 após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação da política atualizada. Caso o usuário não concorde com as novas práticas de privacidade, deve cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

12.4 Versões anteriores. O aaa99 mantém um registro das versões anteriores desta Política de Privacidade, disponível mediante solicitação ao DPO pelo e-mail [email protected].

13.1 Canal de contato principal. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pelo aaa99, o titular pode entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "Privacidade de Dados");
• Suporte ao cliente: [email protected] — disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português;
• Tempo médio de resposta: 2–5 minutos via chat ao vivo; até 15 dias úteis para solicitações formais de direitos LGPD.

13.2 Legislação aplicável. Esta Política de Privacidade é regida pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), pela Lei nº 14.790/2023 e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

13.3 Foro competente. Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade que não possam ser resolvidas diretamente com o aaa99, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.